Audiência Pública sobre Correspondente Bancário
Aconteceu em Brasília, a audiência pública favorável ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as recentes resoluções do Banco Central de ampliação das funções dos correspondentes bancários. O relator do projeto é o deputado Rui Costa (PT-BA).
A audiência pública foi solicitada em requerimento do presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PT-BA), após proposta apresentada por dirigentes da Contraf-CUT, federações e sindicatos.
Estão convidados para a audiência, o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o autor do PDL, deputado Ricardo Berzoini, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da justiça, Juliana Pereira da Silva e o presidente da Febraban, Murilo portugal.
Os diretores Alexandre Eiras, Geraldo Luiz, Iomar Torres e Luiz Rosa, representaram o sindicato.
BC NÃO PODE LEGISLAR PELO CONGRESSO.
O PDL suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional(CMN).
Em sua justificativa, o projeto pede a anulação de medidas que transformaram o correspondente em "verdadeira filial do banco".
"Os bancos usam os correspondentes para economizar em mão de obra. Os trabalhadores realizam os mesmos serviços dos bancários, porem não usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. Isso só é vantajoso para os bancos, mas prejudica clientes e trabalhadores", relatou o diretor do sindicato Luiz Rosa.
