Greve é direito do trabalhador

Lei de Greve

A greve é um direito do trabalhador, previsto na Constituição e regulamentado pela Lei Nº 7.783/89. É garantida pelo Estado porque é a única forma de o trabalhador exercer pressão por seus direitos diante de uma negociação fracassada com o empregador. O direito de greve existe para equilibrar a correlação de forças, já que o empregador detém o poder econômico.

Mas para que o movimento seja realizado dentro dos critérios legais é preciso que siga algumas determinações e prazos. A greve deve ser aprovada em assembleia dos trabalhadores e, após isso, comunicada ao empregador com antecedência de 72 horas quando houver atividade essencial envolvida.

Essas determinações da lei são rigorosamente seguidas pelo Sindicato. Primeiro foram cumpridas todas as etapas de negociação com a federação dos bancos (Fenaban) e foi somente diante do impasse nesses debates que a greve foi anunciada.

Assembleia realizada no dia 12 aprovou a paralisação à partir das 00h00min do dia 18. O Sindicato comunicou à Fenaban a decisão dos trabalhadores e publicou aviso de greve para alertar a população.Outro aspecto importante da Lei de Greve é que ela proíbe ao empregador a dispensa de trabalhadores ou a contratação de funcionários substitutos durante a paralisação.

Contingenciamento é ilegal

Quando os trabalhadores entram em greve, os banqueiros fazem de tudo para enfraquecer o movimento. Uma das estratégias é o contingenciamento, por meio do qual obrigam os trabalhadores a furar a greve. Diz a Lei de Greve: "É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho".

As instituições financeiras fazem isso de várias formas: realocando os bancários para outros prédios; mudando o horário de entrada dos empregados, que muitas vezes são obrigados a iniciar o expediente no meio da madrugada; ou mesmo alugando helicópteros para transportar os trabalhadores; sem contar a pressão e ameaça que exercem sobre os funcionários para que não participem do movimento.

Antes mesmo de a paralisação iniciar, os bancos já estão gastando dinheiro para burlar a mobilização. Semanas antes do final dos debates entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, já começavam a chegar ao Sindicato denúncias de bancários sobre contingenciamento, numa demonstração da má vontade e desrespeito dos banqueiros com a etapa de negociação.

SindBancários Petrópolis alerta aos funcionários das agências:

*Manter o celular desligado;

* Não ficar na porta da agência;

* Não ligar para o banco;

* Participar das assembleias, ajudar o movimento;

* Denunciar ao Sindicato qualquer ato de coação/assédio por parte do banco.