Movimento Sindical de Petrópolis realiza ato no centro da cidade

No dia 30/08, o Movimento Sindical de Petrópolis, composto pelas entidades que representam os trabalhadores da indústria de alimentação, comércio, construção civil, gráficos, lapidários, metalúrgicos, professores, saúde, têxtil e bancários, realizam um ato na Praça Dom Pedro, contra o Projeto de Lei 4.330/2004 (PL 4330), que atualmente está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília.



O projeto de autoria do deputado Sandro Mabel, trata da regularização da terceirização de trabalhadores e abre as portas para a precarização do trabalho em todo o país. Visando exclusivamente a ótica empresarial, ele irá flexibilizar e reduzir os direitos trabalhistas garantidos na CLT e na Constituição Federal.



Os pontos polêmicos de discussão incluem a legitimação da desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados e o enfraquecimento da responsabilidade solidária, aquela em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela empresa prestadora de serviço ao seu empregado. Após quase 10 anos tramitando no Congresso Nacional, corre o risco de ser aprovado.



A grande mobilização de entidades sindicais junto aos parlamentares e ao governo, com destaque para os sindicatos de bancários que compareceram em peso às reuniões anteriores da CCJC, impediu que o PL fosse votado.



Na próxima terça-feira, dia 03/09, o PL voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Dos 64 deputados que compõem a CCJC, apenas um terço deles, apoia claramente as reivindicações dos trabalhadores por mudanças no projeto. A principal preocupação é evitar que a terceirização se estenda também para atividades-fim nas empresas. Por outro lado, é grande o número de deputados ainda sem opinião formada sobre o assunto.



Um estudo de Dieese, de 2011, comprova que o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A estimativa é de que o Brasil tenha cerca de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país. A categoria bancária é uma das mais prejudicadas.