20 de novembro - Consciência Negra: Dia de luta contra o desrespeito aos direitos fundamentais que acompanha a história do Brasil

Em novembro, as forças progressistas da sociedade brasileira voltam sua atenção e suas ações para denunciar a discriminação racial no país, bem como para promover o seu combate. Dia 20 é dedicado à Consciência Negra. “O enfrentamento ao racismo é uma luta ampla que busca não apenas justiça para a enorme parcela de afrodescendentes da população brasileira, mas também a construção de uma sociedade fraterna e igualitária, que garanta direitos fundamentais a todas as pessoas”, resume o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar.

O descaso social, a desigualdade e o desrespeito aos direitos humanos aos afrodescendentes remontam ao descobrimento e não se limitam a uma página infeliz, como costuma se dizer, mas acompanham toda a história do Brasil. Conforme a plataforma digital The Trans-Atlantic Slave Trade Database, uma ação colaborativa internacional que disponibiliza informações de pelo menos 35 mil viagens de tráfico humano do continente africano, entre 1520 e 1866, estima-se que das 12,5 milhões de pessoas sequestradas em sua terra natal e trazidas para as Américas, 5,8 milhões foram escravizadas no Brasil.

A Lei Áurea formalizou legalmente o fim da escravidão, mas a opressão permaneceu. Um século depois, em 1988, enquanto a República celebrava o centenário da abolição, os movimentos negros, liderados pelo Instituto de Pesquisa das Culturas Negras (IPCN), organizavam a Marcha Contra a Farsa da Abolição.

O protesto mobilizou, no dia 11 de maio, milhares de pessoas no RJ, que foram intimidadas pelo Exército, que obrigou que o trajeto da manifestação fosse alterado, para não passar em frente ao panteão onde se encontram os restos mortais de Duque de Caxias.

O cartaz do movimento tinha a frase “1888 Lei Áurea, 1988 nada mudou, vamos mudar” e trazia duas fotos: uma com cena de escravizados sendo agredidos no século XIX, outra com jovens negros amarrados pelo pescoço com uma corda, fiscalizados por um policial em 1988. Nessa ocasião, Zumbi dos Palmares e a data de sua morte, 20 de novembro de 1695, foram escolhidos como os verdadeiros símbolos históricos da luta da população negra no Brasil. Projeto de Lei, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), já aprovado no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, reconhece a data e a transforma em feriado nacional.