2º Seminário Jurídico da Contraf-CUT debate Estado democrático de direito

A abertura do 2º Seminário Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) aconteceu, na manhã de ontem 12/09, no auditório da Contraf-CUT, em São Paulo.  Evento reúne dirigentes sindicais e representantes jurídicos de sindicatos e federações. Com auditório lotado, a presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, abriu o seminário ao afirmar que o Brasil precisa ter um Estado democrático de direito.

De acordo com o professor de Direito Constitucional da PUC/SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com  pós-doutorado pela Universidade Universidade de Lisboa, Pedro Serrano, a legislação dá o poder à justiça decidir quem será processado ou não. “Nesse modelo de exceção, é tanta lei que se for analisar a vida de uma pessoa em qualquer conduta ela pode ser consequentemente enquadrada em alguma norma penal. Isso dá o poder à justiça de poder selecionar quem será processado ou não. Um exemplo é o que o Moro fez, usou as leis para decidir da forma que ele decide usar. Para ele, um combate a corrupção que não respeita os direitos é um combate corrupto, pois rouba o mais importante que é os direitos humanos e fundamentais, e que vai, aos poucos, roubando o sentido público da Constituição.

Os diretores do SindBancários Petrópolis, Cláudia Botelho e Marcos Alvarenga, participam do Seminário Jurídico em São Paulo.