A MP da isenção de imposto na PLR deve ser votada hoje

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) nº 597, de 2012, não alterou o limite de isenção de Imposto de Renda para pagamentos a título de participação nos lucros ou resultados (PLR). O relatório foi lido ontem dia 18/04, mas a votação está prevista para ocorrer hoje, dia 19, na Câmara dos Deputados.

Em uma das audiências públicas para debater a MP, o representante da Receita Federal, o coordenador-geral de Tributação, Fernando Mombelli, afirmou que a tabela proposta pelo governo abrange 99% dos trabalhadores que recebem PLR.

A renúncia de receita de Imposto de Renda é estimada em R$ 1,7 bilhão este ano, R$ 1,8 bilhão em 2014 e R$ 2,09 bilhões em 2015. A isenção da PLR é resultado de uma campanha feita pelo movimento sindical. Bancários, metalúrgicos e químicos chegaram a realizar manifestações para que o governo atendesse à reivindicação. Pela tabela, pagamentos no valor até R$ 6 mil ficam isentos; acima desse valor e até R$ 9 mil, têm desconto de 7,5%; acima e até R$ 12 mil, de 15%; depois, até R$ 15 mil, de 22,5%; e acima de R$ 15 mil, 27,5%.