Abuso dos bancos com cartões faz governo exigir nova regulação no setor

O Ministério da Justiça verificou que os cartões de crédito correspondem a 36,5% de todas as queixas que são registradas nos Procons envolvendo assuntos financeiros.

Existe um número tão grande de tarifas que os técnicos da Justiça acreditam que, ao invés de consumir pelo cartão, as pessoas vão acabar pagando dívidas. E boa parte dessas dívidas vêm de cobranças abusivas.

Há desde a bitarifação, como a cobrança de anuidade e a de manutenção de conta, até tarifas que o Ministério nem sabe classificar, a exemplo da "tarifa de saque emergencial", "programa passaporte", "pague cartão" ou "cash by phone".

"A maioria dos consumidores não sabe as razões dessas cobranças, mas o pior é que nem as atendentes das empresas conseguem explicá-las. Nós chamamos essas tarifas de SPP, ou 'Se Pegar, Pegou'.", advertiu Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC).

Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, está havendo o enriquecimento ilícito de empresas, em detrimento do poder e dos direitos dos consumidores.

"São máquinas de sugar dinheiro da população. Não podemos mais permitir que esse setor seja tão desregulamentado", enfatizou.

O governo verificou que existem mais 30 milhões de novos consumidores aptos a utilizar cartões de crédito. São 25,9 milhões de pessoas que migraram das classes D e E para a classe C, entre 2002 e 2008. E 5,3 milhões de consumidores que foram da classe C para a B, no mesmo período.

Segundo Luiz Paulo Barreto, o presidente Lula determinou  a adoção  de providências imediatas, pois teme que os novos consumidores se afundem em tarifas. Assim, o que seria a oportunidade de comprar e estimular a economia pode se transformar numa situação de superendividamento da população.

Para o diretor do DPDC, falta uma norma para proibir o envio de cartão não solicitado. Isso está acontecendo em grandes redes do varejo, que oferecem cartões como se fossem da loja, mas, na verdade, há tarifas embutidas. Também não há regras claras para definir a cobrança de anuidade.

Fonte: Valor Econômico