Alteração na Lei Maria da Penha

 A Lei Maria da Penha, completou a 13 anos, e é um importante instrumento de defesa para as mulheres vítimas de violência doméstica. Para ampliar a sua efetividade, foi aprovada, em junho deste ano, uma alteração na lei, que obriga a constar no boletim de ocorrência se a vítima já tinha ou ficou com alguma deficiência após a agressão. Com essa alteração, agora é permitido que penas mais duras, já previstas no código penal, possam ser aplicadas aos criminosos.

Os dados de violência contra a mulher são cada vez mais preocupantes. De acordo com a Central de Atendimento à Mulher (180), em 2018, foram atendidos 46.510 casos de violência doméstica no Brasil. Do total, 8,5% seriam de mulheres com deficiência.