Ameaça à estabilidade do servidor público

A aprovação do fim da estabilidade do servidor público, através da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado é mais um golpe da política neoliberal nos trabalhadores. O projeto prevê regras para a demissão do funcionário estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os poderes.

A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria vai passar ainda por três comissões.

O desempenho dos servidores deverá ser avaliado todo os anos por uma comissão e considerar fatores fixos como a produtividade e a qualidade do serviço. Já os variáveis são inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão.

Quer dizer, o trabalhador concursado ficará totalmente à mercê da vontade do gestor. No ambiente bancário, por exemplo, o assédio moral, a cobrança por resultado e as perseguições são constantes. O funcionário estará ainda mais vulnerável. Além de ser um risco e abrir a possibilidade de se cometer injustiças, o projeto tem vício constitucional, já que as iniciativas relacionada as carreiras de servidores caberiam somente ao Executivo.