Ameaças ao atendimento universal de saúde

Medidas aprovadas e em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal colocam em risco uma conquista da sociedade brasileira: o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como princípio garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Mas o Congresso Nacional, ao aprovar medidas que reduzem recursos do SUS ou que abrem o setor ao capital estrangeiro – o que é vetado pela Constituição – prioriza os interesses econômicos dos planos de saúde privada no Brasil.

Uma das ameaças a esse sistema universal de atendimento é a PEC 451/2014, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um dos parlamentares cuja campanha mais recebeu recursos de empresas de saúde. Essa Proposta de Emenda à Constituição, que tramita na Câmara, determina a obrigatoriedade de todos os empregadores oferecerem planos de saúde privados a seus funcionários. O que a princípio pode parecer uma boa notícia, na verdade põe em risco um direito fundamental do cidadão.