Aprovada redução da maioridade penal

No segundo turno da votação, PEC teve 320 votos a favor e 152 contrários, com uma abstenção. No primeiro placar foi de 323 a 155.

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 nos casos de crimes hediondos (estupro e latrocínio) e também nos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto da PEC prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais destinados a maiores de 18 anos nem para os menores de 16 anos.