Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho também diz "não" ao PL 4330

Mais uma entidade se manifesta oficialmente contra o PL 4330. Em nota técnica, a  ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) diz “não” ao PL 4330, que amplia a terceirização no País. O documento assinado pela entidade se junta a outros da mesma expressão e importância para mostrar o quanto o projeto poderá ser danoso às relações de trabalho e à sociedade. Além da ANPT, entidades do Judiciário como Anamatra, OAB, além das bancadas do PT no Congresso, ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e grupo de artistas já se manifestaram oficialmente contrários ao PL 4330. O projeto que flexibiliza a terceirização, de autoria do deputado Sandro Mabel, extrapolou o prazo de 40 sessões ordinárias da CCJC para ser votado. Com isso, no último dia 26 de setembro, o deputado Tarcísio Perondi requereu o prazo de cinco sessões ordinárias da comissão para que a votação ocorresse. O requerimento foi aprovado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.

Agora, após as cinco sessões, o PL 4330 seguirá direto para o plenário da Câmara dos Deputados na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) e aguardará na fila de votação. No plenário, o projeto pode ser votado a qualquer momento. Para isso, basta o presidente, com o consenso do colégio de líderes, colocá-lo na pauta.

A CUT vem realizando atos, protestos, vigílias e debates em todo o território nacional para debater e divulgar o quanto o PL 4330, da forma como está o texto atual, é danoso a toda a classe trabalhadora. A luta da CUT contra o PL 4330 já tem apoios fora do Brasil. Durante conferência internacional da GLU (Global Labour University), que reuniu sindicalistas, ativistas, professores e pesquisadores de 30 países, em Mumbai, na Índia, no final de setembro, os participantes disseram “não” ao projeto que amplia a terceirização e prejudica toda a classe trabalhadora brasileira