Audiência pública debate terceirização

Em 2015 inicia-se um novo ciclo legislativo e o povo brasileiro será representado pelo parlamento mais conservador desde a década de 1960. A classe empresarial vai contar com 190 deputados. Já a bancada sindical, que atua como contraponto ao patronato, encolheu de 83 cadeiras para 46. Com isso, os retrocessos em relação aos direitos trabalhistas estão mais ameaçadores, dentre eles a regulamentação da terceirização, representada pelo Projeto de Lei 4.330.

Diante desse cenário sombrio, o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização participou ontem 08/12, da audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para fazer uma retrospectiva de 2014 e discutir estratégias futuras em relação ao tema, salientando a importância da mobilização.

Durante a reunião foi ressaltado o sucesso do movimento sindical até o momento em conseguir impedir a votação do PL 4.330, de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que já conta 10 anos e permite a terceirização das atividades principais de uma empresa.

Um parecer da Procuradoria-Geral da República, em novembro, afirma que contratar terceiros para atividades-fim é fraude à legislação trabalhista. O documento se posiciona justamente sobre o Recurso Extraordinário com Agravo da Cenibra ao STF, e recomenda à Corte que nem sequer julgue ou, caso aprecie, posicione-se contrário ao recurso.