Bancária obtém aposentadoria especial

Ao complementar um ano da sanção pela presidente Dilma Rousseff, a Lei Complementar 142/2013, acaba de beneficiar a primeira bancária com aposentadoria especial para trabalhador com deficiência.

Uma funcionária do Santander obteve o direito ao benefício na segunda-feira 26/05, mediante a caracterização de deficiência moderada, o que, segundo a lei, reduz em cinco anos o tempo integral de trabalho necessário para sua aposentadoria. De acordo com a referida legislação, o reconhecimento do direito considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.

Para definição do grau de deficiência é necessária avaliação médica e funcional, além de perícia própria do INSS.