Bancários reafirmam defesa da soberania nacional

Reforçar a luta contra a reforma da Previdência, que vai dificultar e reduzir a aposentadoria de milhões de brasileiros; defender os bancos públicos e demais estatais; defender a soberania nacional, ameaçada pela politica entreguista do atual governo; e manter a unidade nacional da categoria bancária, da qual é fruto uma CCT válida em todo o país, para trabalhadores de bancos privados e públicos. Estas foram algumas das resoluções aprovadas pelos 604 delegados e delegadas (395 homens e 209 mulheres), da 21ª Conferência Nacional dos Bancários, que iniciou na noite de sexta-feira (02/08) e encerrou-se neste domingo (04/08), na Quadra dos Bancários, na capital paulista.

Nos três dias da conferência, os bancários receberam especialistas e lideranças políticas em mesas que debateram conjuntura, soberania nacional, trabalho bancário e reforma da Previdência. Dessas discussões foram formuladas as resoluções finais e moções.

Para a categoria, a PEC 6/2019 é o principal projeto de destruição do governo Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela é anunciada pelo governo como a única possibilidade de reativar a economia e gerar emprego, mas isso é uma mentira. A resolução aprovada na conferência destaca que, se aprovada, a reforma da Previdência vai impedir o acesso à aposentadoria de milhões de brasileiros, principalmente os de mais baixa renda. Vai aumentar a miséria, e a renda disponível para idosos, reduzindo o consumo e desacelerando ainda mais a economia.

Os bancários lembram que o principal objetivo do governo, que é a capitalização do sistema (cada trabalhador pouparia para sua própria aposentadoria), acabando com o sistema de proteção público e solidário, e retirar as regras da previdência da Constituição, tornando assim mais fácil alterá-las por leis complementares, ainda persiste, apesar de ter sido adiado. “A parte mais cruel da reforma foi impedida pela pressão da sociedade organizada e do movimento sindical (…). Mas grande parte da proposta de Guedes/Bolsonaro, no entanto, foi aprovada. Foi aprovada idade mínima, alteradas as regras para cálculo de benefício, aumentado o tempo mínimo de contribuição para homens, dificultado o acesso à aposentadoria para rurais e pessoas com invalidez e deficiência. É o maior ataque aos direitos sociais desde o fim da ditadura”, diz o texto da resolução, que reafirma a necessidade de mobilização e pressão do movimento sindical para barrar sua aprovação em segundo turno na Câmara, prevista para início deste mês, e para impedir sua aprovação no Senado.

Defesa dos bancos públicos e da soberania nacional

O fortalecimento da luta em defesa das empresas e dos bancos públicos foi reafirmado pelos participantes da conferência. Foi lembrado que o governo Bolsonaro se prepara para fatiar e vender partes da Caixa Econômica Federal e está desmontando, além da Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES. A resolução destaca que os bancos públicos são fundamentais para o desenvolvimento do país e para implantação de projetos sociais que resultam em distribuição de renda e têm o potencial de aquecer o mercado interno, fundamental para a economia brasileira.

A defesa da soberania nacional e a luta contra a venda de empresas públicas fundamentais para o futuro do país como a Petrobras e o sistema Eletrobras, que estão sendo entregues ao capital internacional pelo governo Bolsonaro, também foram destacadas na resolução. “O governo está reduzindo a pó setores estratégicos da economia”, diz o texto.

Defesa da unidade nacional dos bancários

A resolução destaca que os bancários estão entre as poucas categorias que contam com um processo de negociação nacional e com uma mesa única de negociações com o setor patronal, que reúne bancos públicos e privados, e reafirma a defesa dessa unidade, conquistada em 1992 e da qual resultaram tantos avanços em direitos e uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida em todo o país, para bancários de qualquer instituição financeira.

O texto ressalta os ataques sofridos pelos trabalhadores no governo Temer e hoje no governo Bolsonaro, vindos também pelo Poder Legislativo, como a MP 881/19. E indica a mesa única de negociação e o Comando Nacional dos Bancários, como fundamentais para fazer frente a esses ataques. “Desta forma, as delegadas e os delegados credenciados à 21ª Conferência Nacional dos Bancários reafirmam a relevância política e estratégica da condução coletiva dos debates nacionais para a defesa dos trabalhadores, dos bancos públicos, dos direitos e da democracia articulados pelo Comando Nacional dos Bancários, resguardadas a autonomia das entidades conforme seus estatutos e deliberações das bases.”

Contra a MP 881

A Medida Provisória 881, de 2019, foi alterada pelo Congresso e se tornou uma nova reforma trabalhista. Ela ameaça os direitos de várias categorias e, no caso dos bancários, ameaça sua jornada, uma vez que propõe a revogação de lei que impede o funcionamento de bancos aos finais de semana.

Defesa da saúde dos trabalhadores

Foi aprovada resolução contra a revisão das NRs (Normas Regulamentadoras) sobre saúde e segurança no trabalho, que está sendo promovida pelo governo Bolsonaro.

Quem mandou matar Mariele

Pela apuração e punição dos assassinos da vereadora do Psol no Rio de Janeiro, Mariele Franco, morta em março de 2018, mulher, negra, periférica. Os bancários se somam às vozes que exigem investigação eficiente e transparente, que descubra e puna os envolvidos.

Defesa da liberdade de imprensa

Essa resolução afirma a liberdade de imprensa como preceito fundamental da democracia. Repudia a perseguição a jornalistas que divulgam notícias consideradas desfavoráveis ao governo, a blogues independentes. E reforça a importância de um jornalismo sério, que mostre os fatos e seja comprometido com a verdade.

Defesa da liberdade de Lula é defesa da democracia. A libertação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, comprovado como preso politico – mais ainda depois das notícias do site The Intercept – também foi resolução da 21ªConferência Nacional dos Bancários.

Fruto de um processo jurídico ilegal, ilegítimo e tendencioso que desde o seu início já trazia uma condenação, foi conduzido sem provas e com tramitação em tempo recorde na 13ª Vara Federal de Curitiba. Um estratagema para encarcerar o político mais popular do país e o então, líder nas pesquisas de intenção de votos. Foi urdido a partir de manobras jurídico-midiáticas e levou à prisão um dos mais importantes lideres nacionais”, diz a resolução. 

O texto aprovado destaca ainda que a “solidariedade a Lula e a denúncia pública de sua prisão arbitrária é dever de todos aqueles que defendem a democracia e os direitos constituídos. Defender a liberdade de Lula é defender a nosso direito de livre organização e manifestação, contra os retrocessos desta aliança de membros do judiciário e das grandes corporações.”

Lembramos que os diretores do SindBancários Petrópolis, Carla Lima, Conrado Klippel e Marcos Alvarenga, participaram da Conferência em São Paulo.