Bancários são contra trabalho aos sábados, domingos e feriados

   Os bancários são contra o trabalho aos sábados, domingos e feriados. Este foi o resultado da pesquisa feita no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), nas duas últimas semanas. Dos internautas que responderam à questão, 94,91% se declararam contra o trabalho.

    A  categoria também é a favor da existência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). 96% apoiam a existência das Cipas em cada local de trabalho com mais de 20 trabalhadores.

    O assunto está em jogo na Medida Provisória (MP) 881, da “liberdade econômica”, aprovada pela comissão mista do Congresso, na última semana. Agora, o projeto de lei de conversão (criado quando uma MP é alterada no parlamento) precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

    As mudanças feitas pelo relator têm “efeitos graves no mundo do trabalho”, afirmam a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), que pediram ao presidente da comissão, senador Dário Berger (MDB-SC), que suspendesse a votação. “Trata-se de uma minirreforma trabalhista, propondo alterações normativas preocupantes e de grande impacto social, o que denota a importância de se aprofundar o debate sobre o tema, inclusive com a abertura de apresentação de propostas pela própria sociedade”, diz a presidenta da Anamatra, Noemia Garcia Porto.

    As entidades sustentam que o texto original do Executivo, que visa a facilitar as regras para a livre iniciativa, foi alterado substancialmente pelo relator. E acrescentam que o projeto de lei de conversão é inconstitucional, considerando o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre emenda de conteúdo temático diferente do proposto originalmente.

    “As regras constitucionais estão absolutamente atreladas à dignidade da pessoa humana e qualquer alteração que vise a livre iniciativa deve se dar por causa da garantia dessa dignidade e não da garantia tão e somente da ordem econômica como vem estampado no texto, que elimina regras de segurança e saúde no trabalho”, dizem as associações. Elas citam, por exemplo, a criação de regimes especiais de contratação suspendendo acordos coletivos que vedam trabalho aos finais de semana, além de normas da CLT sobre jornadas especiais de trabalho, como a dos bancários.