Banco Mundial se manifesta contra os brasileiros pobres

O Estado brasileiro exerce papel extremamente paradoxal. Para os pobres, o Estado se apresenta excessivo na arrecadação e contido no gasto, ao contrário dos segmentos enriquecidos da população que são beneficiados pela timidez do Estado na tributação e excessivamente generoso no gasto. Independentemente dessa triste realidade no país, o Banco Mundial trouxe a público mais uma proposição que sustenta o conjunto das reformas implantadas pelo governo Temer que exclui a base da pirâmide social do orçamento público. A leitura do documento “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” possibilita constatar o que parece ser uma espécie de propaganda enganosa, uma vez que o seu conteúdo termina justamente por negar o próprio título.

A brutal distorção no gasto público ocorre inversamente ao dimensionado pelo documento do Banco Mundial que praticamente se isenta de tratar da principal problemática da regressividade que se estende sobre o sistema de arrecadação dos tributos no Brasil. Destaca-se, como exemplo, que no ano de 2012, o segmento etário de 15 anos ou mais de idade e com rendimento de até 2 salários mínimos mensais que respondeu por 68% da população brasileira, detinha menos de 1/3 do total dos rendimentos, mas contribuía com 42,1% do total da arrecadação tributária nacional.

Para o mesmo ano, o segmento etário acima dos 15 anos e mais e com rendimento acima de 20 salários mínimos mensais representou 0,7% da população, participando com 10,8% do total dos rendimentos do país e contribuindo com 8,4% do total da arrecadação da chamada Renda Tributável Bruta (RTB). De toda a população brasileira, somente o segmento que recebia até 5 salários mínimos mensais contribuía proporcionalmente mais com a arrecadação da RTB do que a participação relativa no total dos rendimentos.

Por força disso, a carga do tempo de trabalho comprometida com o pagamento da arrecadação tributária nacional se apresenta extremamente desigual entre brasileiros ricos e pobres. Enquanto o segmento que recebe até 2 salários mínimos mensais transfere o equivalente a 197 dias de trabalho para a arrecadação da RTB, o estrato social com rendimento acima de 20 salários mínimos mensais compromete 106 dias de trabalho. Ou seja, 46,2% a menos de tempo de trabalho para pagar tributos do que os mais pobres em todo o país.