Banco Santander é condenado a pagar R$ 200 mil por retaliação

O Banco Santander pagará R$ 200 mil devido a abuso de direito por suspender o limite do cheque especial e manipular artificialmente o “nível de confiança” de empregados correntistas como forma de retaliação por eles terem acionado a Justiça do Trabalho contra a empresa.

A condenação veio do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, por meio de acórdão redigido pelo Desembargador Carlos Coelho. O banco deverá pagar os R$ 200 mil por danos morais coletivos além de abster-se de retaliar trabalhadores que movam ações trabalhistas contra eles sob pena de multa de R$ 100 mil a cada eventual constatação de descumprimento da proibição.

O valor arrecadado será transferido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). As obrigações valerão para as agências do Santander em todo o território nacional.