Bancos ignoram 45% das regras que protegem o consumidor

Avaliação feita durante um ano com os dez maiores bancos do país revelou que as instituições financeiras desrespeitam 45% das exigências do Código de Defesa do Consumidor, além de leis e resoluções que regulamentam o setor. De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Real e Santander tiveram o pior resultado, cumprindo apenas 38% das determinações.



O estudo avaliou 16 práticas, entre elas: abertura de contas; aquisição de crédito; informação do valor total da operação (taxas, tarifas e juros); liquidação antecipada de empréstimo; avaliação dos serviços em terminais de autoatendimento, na internet e dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs); e encerramento das contas. Para isso, pesquisadores mantiveram conta nos bancos por um ano, entre outubro de 2008 e setembro de 2009 e, durante o período, testaram diversos serviços.



Ione Amorim, coordenadora da pesquisa, disse que, no processo de abertura de contas, todos os bancos foram reprovados por não entregarem o termo de adesão do pacote de serviços solicitados. HSBC, Real, Santander e Unibanco sequer entregaram o contrato. O Banco Real disse ter reforçado a orientação de fornecer o contrato. O pior desempenho na abertura de contas, no entanto, ficou com o Itaú, com apenas 13% das exigências cumpridas.



– O consumidor escolhe o pacote, mas não assina nada, recebe apenas um folder explicativo, quando recebe explica Ione.

Segundo Ione, os contratos também são unilateriais. O consumidor só assina, sem ter como negociar. Muitos já incluem cheque especial e cartão de crédito sem consultar o cliente.

No empréstimo pessoal, Santander e Unibanco tiveram o pior índice. Os pesquisadores do Idec solicitaram crédito de



R$ 300 para ser parcelado em três vezes e, na segunda parcela, quitaram a dívida.

O Unibanco descumpriu quase todas as leis: não deu contrato, não informou o custo total e tampouco entregou comprovante de liquidação da dívida, quando o cliente antecipou o pagamento das parcelas. Já o Santander negou o crédito sem dar explicações, mas concedeu limite de cheque especial muito além do empréstimo solicitado.



– O banco tenta induzir o cliente a pegar um crédito com juros muito maiores ressalta.

O Idec ainda observou que o Real tem a taxa de juros mais alta para crédito pessoal (7,35% ao mês), e o Santander cobrou taxas abusivas, ficando com o maior custo total (11,39% ao mês). “O banco cobra taxa que não existe na padronização do Banco Central, que eles chamam de Repasse de Encargos de Operação de Crédito e ainda cobram seguro, que é considerado venda casada, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor”, alerta a coordenadora da pesquisa.



Em outubro, os pesquisadores não conseguiram abrir uma conta de serviços essenciais, um pacote básico definido pelo BC em abril de 2008, isento de tarifas. Segundo o Idec, os funcionários dos bancos confundiam com conta salário ou diziam que não existia o serviço, embora a modalidade já estivesse em vigor havia seis meses.



Os serviços de atendimento também deixaram a desejar. Apenas Bradesco e Real mantêm linha de atendimento nos terminais 24 horas, para eventuais problemas nas operações.

Fonte : JB