Bancos querem restrições à portabilidade do crédito

Os grandes bancos querem que o Governo estabeleça regras para restringir a portabilidade do crédito imobiliário no País, mecanismo que permite ao consumidor transferir a dívida de uma instituição financeira para outra sem pagar novamente as taxas de empréstimos. No início desse ano, uma lei reduziu os custos de cartório dessas operações, que já poderiam ter saído do papel.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse na quarta-feira, dia 07/11, que os bancos desejam que o Governo crie uma regra que evite concorrência "predatória", que prejudique as grandes instituições que originam o crédito. O chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, disse que a portabilidade do crédito não pode se tornar um mecanismo "autofágico e destrutivo" para o sistema financeiro. Afirmou, no entanto, que a portabilidade é o melhor instrumento possível para uma melhor formação de preços no crédito.

A preocupação atual do BC é que os clientes devem estar atentos aos demais custos que terão no banco para o qual estão transferindo suas dívidas, que podem cobrar tarifas mais caras ou oferecer investimentos com rendimento final mais baixo. Hoje, a portabilidade se dá, principalmente, no crédito com desconto em folha de pagamento. O banco que pode ser mais afetado pela portabilidade imobiliária é a Caixa Econômica Federal.

O governo prepara ainda uma série de medidas na área de crédito. Uma delas é a criação de um sistema de registro de garantias de imóveis semelhante ao que existe para veículos (Gravame). A Fazenda informou que está praticamente pronto projeto que regulamenta o funcionamento das empresas de factoring, que passarão a ser reguladas pelo Banco Central. São empresas que, em geral, compram cheques e outros recebíveis, muitas vezes de pequenas empresas sem acesso ao sistema bancário.