Bancos são condenados por impedir greve

O Tribunal Superior do Trabalho condenou oito instituições financeiras a pagar indenização por dano moral coletivo por abuso de direito na utilização de interditos proibitórios com o objetivo de inviabilizar movimentos grevistas.

Foram condenados os bancos Real, Santander, Itaú, Unibanco, Mercantil do Brasil, Bradesco, HSBC e Safra. O processo foi movido pelo Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região em 2006 e engloba ações impetradas pelas instituições financeiras em 2005 e 2006.

No caso, os bancos ingressaram com 21 ações, tendo como base a defesa da posse dos estabelecimentos bancários durante as greves, evocando a liberdade de ir e vir aos empregados e clientes.

A indenização fixada pelo TST é de R$ 50 mil para cada uma dessas ações, totalizando mais de R$ 1 milhão em favor do sindicato de BH.

Interdito proibitório é um artifício judicial utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém. Durante a greve é comum os bancos se valerem desse artifício com o objetivo de furar os piquetes com ajuda da Polícia Militar e, assim, coagir os funcionários a não aderir ao movimento.

Para o ministro Vieira de Mello, redator do acórdão, utilizar ações judicias, partindo-se do pressuposto de abusos a serem cometidos pelos grevistas, atenta contra os princípios relativos ao direito de greve e configura conduta antissindical.