Berzoini é o novo relator do PL 4330, da terceirização

O PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que pretende regulamentar o trabalho terceirizado no País tem novo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

Ele foi designado para a função na última terça-feira, dia 08/10. Trata-se de uma importante vitória para o movimento sindical, que agora poderá debater o projeto em bases mais equilibradas.

Parlamentar com origem no movimento sindical, foi coordenador da executiva nacional dos bancários, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Filiado ao PT desde a fundação, foi secretário-geral, membro do diretório nacional e presidente nacional do partido, cujos deputados na Câmara são contrários ao modelo atual do projeto de terceirização. Ele esta em seu 4º mandato e é bancário de profissão.

PL 4.330 é inconstitucional

O deputado federal Ricardo Berzoini afirmou durante pronunciamento feito no parlamento do Congresso Nacional, que o Projeto de Lei 4.330, que flexibiliza a terceirização, é inconstitucional. O trabalhador, por definição, é hipossuficiente individualmente. Ele só adquire força a duras penas, quando está organizado em uma entidade representativa, democrática, transparente e que honra a missão de lutar pelos direitos dos trabalhadores.

Esse projeto afronta o inciso XXVI do art. 7º, que diz que é direito social o reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho. Esse projeto afronta o inciso III do art. 8º, que diz que ao sindicato cabe a defesa dos interesses coletivos ou individuais, inclusive do âmbito judicial. Esse projeto afronta o inciso VI do art. 8º, que diz que é obrigatória a participação dos sindicatos na negociação coletiva de trabalho. Para concluir, este projeto prevê a fragmentação da organização sindical dos trabalhadores, mas não dos empresários. Os empresários vão continuar com suas entidades cartoriais, com seu Sistema S e os trabalhadores vão se fragmentar. Ao se fragmentarem, esse patrimônio duramente constituído, apanhando de tropa de choque, com trabalhador demitido, com trabalhador com problemas psicológicos, essa dura conquista será jogada na lata do lixo.

Não ao PL 4330!  Vamos à luta para conquistar e para manter as conquistas que os trabalhadores tiveram ao longo de muita luta.