Bradesco condenado a pagar R$ 5 milhões por cancelar plano de saúde

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou o Bradesco ao pagamento de multa por dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões, em razão de comprovada prática ilícita da empresa. O banco cancelava o benefício do empregado a partir do pedido de aposentadoria por invalidez, processo que pode levar anos e que inclusive é reversível. Por entender que a atitude lesava os direitos trabalhistas dos ainda empregados do Bradesco, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Trabalhista, pedindo a reparação do dano causado e a eliminação da prática.

A multa de R$ 5 milhões será destinada a fundo que vai beneficiar entidades sociais que trabalham com a recapacitação de trabalhadores ou com ligação direta à assistência a portadores de necessidades especiais, como as decorrentes de invalidez. Se descumprir a decisão, o Bradesco vai pagar multa diária de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.