Brasil desrespeita lei sobre igualdade salarial

Publicado em: 17/01/2019
Brasil desrespeita lei sobre igualdade salarial

Apesar de existir leis claras que proíbem a desigualdade salarial de gênero no país, os homens ainda ganham mais do que mulheres. Pelo menos quatro artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determinam que o salário não deve ser definido pelo sexo.


A Constituição federal também proíbe a diferenciação. O desrespeito às leis coloca o Brasil na 132ª posição do ranking de equidade salarial do Fórum Econômico Mundial.


Para coibir a desigualdade, atualmente tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criação de lista de empregadores que praticam discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia, além do pagamento de multa. Atualmente, a punição só é dada caso o juiz da ação individual comunique o caso ao MPT (Ministério Público do Trabalho), que entra com ação reparatória.