Brasil entra na “Lista Suja” da OIT

    A comissão de normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), manteve o Brasil na lista de 24 países que mais violam convenções internacionais do trabalho, na manhã de terça feira 11/6. A inclusão se deu porque a reforma trabalhista aprovada no governo Temer violou a convenção 98, relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil.

    Desde o ano passado, quando o Brasil entrou na lista, e providências foram solicitadas ao governo brasileiro para a comprovação de que a reforma trabalhista não  violou as convenções que são citadas na denúncia feita pelas centrais sindicais, o governo brasileiro, em vez de cumprir com as solicitações da OIT, se engajou em um processo de tentar deslegitimar a organização e seu sistema de controle, além de atacar as entidades sindicais brasileiras e a própria OIT.

    As centrais brasileiras, presentes na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ano do centenário da organização, celebram a decisão tomada pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT, e reafirmam o caráter cruel e desumano da reforma trabalhista que, ao contrário do que prometia, não gerou empregos decentes, mas apenas precarização laboral, fragilização das relações de trabalho, insegurança jurídica e um aprofundamento de uma crise que somente será superada com a geração de empregos decentes, que façam com que a classe trabalhadora possa voltar a aspirar uma vida melhor e não apenas sobreviver em trabalhos intermitentes, precarizados, insalubres e enriquecendo aqueles que apoiaram esta reforma com o objetivo único de reduzir custos no lombo do trabalhador e da trabalhadora.

    Seguimos em luta para que cada trabalhadora e cada trabalhador possa se desenvolver em um trabalho seguro, devidamente remunerado, socialmente protegido e com plena liberdade, e que suas organizações sindicais sejam respeitadas e lhe seja assegurado amplo e eficiente diálogo social, nos moldes do que é estabelecido pela OIT em seus princípios fundacionais e em suas convenções e recomendações.