Caixa cancela negociação sobre redução de jornada para responsáveis por PcD

A Caixa Econômica Federal cancelou, na última hora, a reunião de negociação sobre a concessão do direito à redução da jornada para pais, mães ou responsáveis por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (PcD/TEA). A reunião estava marcada para a última sexta-feira (24/05), às 10h. A representação das empregadas e empregados cobra a concessão do direito há mais de um ano.

“Valorizamos muito a mesa de negociação e esperamos que seja apenas uma prorrogação da data para que o banco consiga trazer uma proposta que atenda o que estabelece a jurisprudência sobre o caso”, afirmou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro. “É um assunto extremamente importante para as colegas e os colegas que são mães, pais ou responsáveis por PcD/TEA, por isso, queremos dar continuidade às negociações. Esperamos que a Caixa tenha clareza da situação na qual se encontra, pois está se criando jurisprudência positiva para este grupo, e seria louvável por parte da empresa resolver a situação em mesa de negociação”, explicou o coordenador da CEE.

Não se pode confundir a redução de jornada do empregado PCD com a redução da jornada do trabalhador cujo filho ou dependente é PCD. “O horário especial para acompanhar dependente com deficiência é um direito que tem sido concedido ao empregado que tem filho ou dependente com deficiência. Comprovada a necessidade por junta médica oficial, o direito deve ser concedido, sem redução salarial e sem a exigência de compensação de horários”, explicou a advogada Meilliane Pinheiro Vilar Lima, do escritório LBS Advogados, que assessora a Contraf-CUT nas questões jurídicas que envolvem a Caixa.