Caixa descumpre jornada e MPT propõe TAC

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência, com intuito de analisar uma denúncia recebida pela Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, a respeito de recorrentes irregularidades no registro da jornada dos empregados da Caixa.

O banco já havia sido alertado pelo MPT sobre as práticas irregulares e que, inclusive, poderiam gerar uma ação pública. Acrescentou que os horários devem ser registrados e respeitados, correspondendo a realidade laborada, e os respectivos pagamentos de horas extras.

Após analisar os fatos do inquérito civil, o MPT propôs um TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) à Caixa, a fim de selar um compromisso de manutenção e controle diário da jornada para os empregados, registrar os horários de entrada, intervalo e saída, e havendo horas extras, devem ser efetivamente registradas e pagas.

Em resposta, o banco se comprometeu em analisar o TAC. A possível assinatura do Termo proposto, foi agendada para o dia 18 de dezembro, em nova audiência com o Ministério Público.