Caixa: Empregados cobram participação nas decisões sobre o Saúde Caixa e fim das funções por minuto

Trabalhadores querem melhoria na rede credenciada e mais transparência dos dados. Eles voltam a ressaltar a necessidade de fim do teto de gastos da Caixa com a saúde das empregadas e empregados.

Sobre as funções por minuto, aqueles que exercem a função de forma não efetiva, seja por prazo, ou por minuto, precisam ser efetivados, sem a necessidade de passar por PSI, uma vez que já desempenham a função.

O Grupo de Trabalho sobre o Saúde Caixa, composto por representantes do banco e dos trabalhadores, se reuniu na última quarta-feira (31/07) para analisar números do plano e debater sobre soluções para a melhoria da rede de atendimento aos usuários.

“Esperamos que, com o retorno de estruturas regionais de gestão de pessoas, seja possível fazer os acertos necessários no plano, para melhorar a rede de atendimento e, desta forma, o Saúde Caixa preste um serviço com mais qualidade aos usuários”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro. “Também queremos que, administrativamente, haja transparência nas informações, com o fornecimento de dados e de custos, de forma que possamos analisá-los para buscar a redução das despesas e o consequente barateamento das mensalidades pagas pelos usuários”, completou Rafael.

Segundo os responsáveis do banco pelo Saúde Caixa, está em andamento um processo de fortalecimento da rede credenciada, com atuação direcionada para regiões com baixa disponibilidade de prestadores ou dificuldade de formação de rede.

“Mas, de acordo com os dados apresentados, o maior número de credenciamentos ocorreu nas regiões onde já há uma maior quantidade de prestadores. Nas regiões Centro-Oeste e Norte, foram realizados 18 e 23 credenciamentos, respectivamente. Na região Sudeste, 148”, observou a representante da Fetec-CUT/SP, Vivian Sá. “Não estou dizendo que não há necessidade de credenciamentos direcionados onde há maior escassez, no entanto não está bom também onde a Caixa parece avaliar que há ‘rede saturada’. Ao contrário, aqui na região os usuários têm trazido informação de que cada vez mais profissionais e clinicas saíram do plano. É preciso haver credenciamento aberto de forma constante, não é razoável essa estratégia por edital que a Caixa defende”, completou a representante da Fetec-CUT/SP, ao observar que apesar de ter havido 828 novos credenciamentos, houve 659 descredenciamentos, o que significa que são apenas 169 profissionais a mais na rede. “É muito pouco para suprir a falta de médicos credenciados na rede de forma geral”, continuou.

Um exemplo citado pelos trabalhadores foi o da cidade de Paraty, no estado do Rio de Janeiro, onde não há nenhum médico da rede credenciada para prestar o atendimento. “Os empregados precisam se deslocar por cerca de 90 quilômetros, até Angra dos Reis, ou Ubatuba, no estado de São Paulo, para serem atendidos na rede credenciada. Ou então passar por um profissional não credenciado e solicitar o reembolso do valor”, disse o representante da Federa-RJ, Serginho Amorim. “Isso encarece o serviço e faz com que o empregado perca um dia de trabalho para passar em uma consulta. É prejuízo para o banco e duplamente para os empregados, que ficam com a equipe desfalcada e mais sobrecarregados e ainda têm que arcar com os custos de deslocamento de uma cidade para outra, ou com os custos maiores de um atendimento particular”, completou o representante da Federa-RJ. “Se existe este problema aqui na região Sudeste, imagina nas demais regiões!”, observou Serginho.

Os representantes do banco disseram que há maior dificuldade para credenciamento em certas regiões devido à concentração de médicos na região Sudeste e, no máximo, em algumas capitais de estados de outras regiões.

Comitês de credenciamento e descredenciamento

O banco confirmou que vai atender a reivindicação do movimento sindical para que os comitês regionais de credenciamento e descredenciamento voltem a operar. “Se as Gipes e as Repes (gerências e representações regionais) tiverem estrutura física e de pessoal adequada, pode ser a solução mais apropriada para a melhoria da rede. As pessoas responsáveis pelo credenciamento e descredenciamento serão da própria região e atenderão as demandas regionais. Isso lhes dará mais condições de saber, de fato, quais especialidades precisam ser credenciadas para a melhoria do atendimento local”, explicou Serginho Amorim.

"Esperávamos que estas estruturas e a definição do formato nos fossem apresentadas hoje, e é muito ruim que ainda não se tenha a oficialização do comitê. Aguardamos isso para os próximos dias”, completou Vivian.

Outros pontos

Os trabalhadores questionaram a inclusão dos custos do PAMS, o antigo plano de saúde dos empregados, nos déficits do Saúde Caixa e voltaram a pedir a abertura dos dados de custeio dos afastamentos para tratamento de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho (B91), para impedir que os mesmos sejam custeados pelo Saúde Caixa e não pelo banco, como devem ser.

Os representantes do banco que administram o Saúde Caixa também informaram que será iniciado um processo de integração das informações de saúde das empregadas e empregados, de forma que o Saúde Caixa possa realizar a medicina preventiva. As medidas fazem parte do processo de melhoria do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO), uma reivindicação antiga da representação sindical dos trabalhadores.

Teto de custeio com saúde

A representação dos trabalhadores reafirmou para os representantes do banco a necessidade de se acabar com o teto de gastos da Caixa com a saúde das suas empregadas e empregados, definido no estatuto do banco em 6,5% da folha de pagamentos. O teto de custeio impede que o banco cubra os 70% dos custos do Saúde Caixa, como definido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Hoje, segundo números apresentados na reunião, a Caixa paga apenas 52% dos custos do Saúde Caixa e os usuários do plano pagam 48%.

Renovação do ACT da Caixa

Já no dia de ontem, quinta-feira (01/08), a comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal se reuniu com o banco, para dar continuidade às negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho das empregadas e empregados da Caixa. O debate foi sobre o artigo 4º da pauta de reivindicações, que trata das designações de função.

Os empregados cobram que a Caixa apenas faça a designação das funções de forma efetiva ou por substituição, findando com qualquer tipo de designação por minuto. Na proposta apresentada pela representação dos trabalhadores ao banco, as empregadas e empregados que desempenhem funções por minuto devem ser efetivados na função que exercem, sem a necessidade de passar pelo Processo de Seleção Interna (PSI), uma vez que já cumprem tais tarefas.

“Quem exerce função de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor por minuto não têm os mesmos direitos daqueles que são efetivos. E não podemos permitir que quem cumpre as mesmas tarefas tenham remunerações e direitos diferentes”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador da CEE, Rafael de Castro. O adicional de quebra de caixa é um destes direitos que deixam de ser pagos a quem exerce função por minuto.

O representante da Fetrafi-SC, Edson Heemann, observou que existem realidades salariais diversas para a função de caixa: caixa minuto; caixa designado por prazo; caixa efetivo sem quebra de caixa; caixa efetivo com quebra de caixa. “É injusto, pois todos abrem o caixa diariamente e desempenham as mesmas atividades funcionais, correm o mesmo risco, porém recebem remuneração muito diferente, pra fazer a mesma coisa!”, disse indignado.

Outras funções

Mas outras funções também são contempladas pelas reivindicações. O parágrafo sexto do artigo quatro da pauta diz que “a Caixa equiparará a remuneração de todas as funções gerenciais das agências físicas e digitais, que atualmente têm remuneração inferior aos atuais Gerentes de Carteira, à remuneração dessa função/cargo comissionado, incluindo o pagamento referente ao porte das unidades.”

O parágrafo sétimo, diz que “a Caixa equiparará as funções de Assistentes nas agências e superintendências executivas de varejo com a de assistente da superintendência regional.”

“Hoje, temos na Caixa uma situação que pode gerar um passivo mais adiante. Os assistentes de varejo lotados nas SEVs têm a mesma responsabilidade e tarefas do que os Assistentes das SRs. Se fazem o mesmo serviço e têm a mesma responsabilidade, precisam ter a mesma remuneração”, cobrou o representante da Feeb-BA/SE, Emanoel Souza.

No parágrafo oitavo, o pedido é para a equiparação entre a função de Gerente Executivo de Varejo com a função de Gerente de Rede.

“Estas disparidades na remuneração e nos direitos, como no caso de recebimento do porte, para funções que exercem as mesmas tarefas e têm a mesma responsabilidade são consequências da desestruturação criada pela Caixa”, lembrou a representante da Fetec-CUT/SP, Vivian Sá. “Mesmo que não seja possível incluir cada discrepância em nosso ACT, queremos que seja criado um grupo de trabalho para tratar das questões de PFG (Plano de Funções Gratificadas) e PCS (Plano de Cargos e Salários)”, completou.

“Estas distorções atrapalham a gestão e desmotivam os empregados”, disse o representante da Feeb-SP/MS, Tesifon Quevedo Neto.

Funcef

A representação dos trabalhadores voltou a cobrar participação no debate da proposta de equacionamento do déficit do plano REG/Replan, da Funcef.

“Os participantes, que são os donos do patrimônio dos fundos, têm o direito de contribuir com a decisão a ser tomada. Por isso, sugerimos a criação de um grupo de trabalho tripartite, com a representação dos trabalhadores, da Caixa e da Funcef, para encontrar uma solução e trazer a decisão aqui para esta mesa de negociações”, disse a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil.

Composição da CEE

Coordenador: Rafael Castro;
Contraf: Eliana Brasil;
Feeb/BA-SE: Emanoel Souza e Marcelo de Oliveira;
Fetec-CN: Antonio Abdan e Tatiane Oliveira;
Fetrafi-MG: Lívio Santos e Assis e Selim Oliveira;
Fetrafi-NE: Chay Cândida e Odaly Medeiros;
Fetec-PR: Felipe Pacheco e João Paulo Pierozan;
Federa-RJ: Rogério Campanate e Serginho Amorim;
Fetraf-RJ/ES: Lizandre Borges e Marcio Wanderley;
Fetrafi-RS: Sabrina Muniz e Lucas Cunha;
Fetrafi-SC: Edson Heemann e Eduardo Cesar:
Fetec-SP: Vivian Sá e Hugo Saraiva;
Feeb/SP-MS: Tesifon Neto e Carlos Augusto Silva (Pipoca).