Caixa: Greve das 6 horas completou 39 anos

Há 39 anos, no dia 30 de outubro de 1985, as empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal fizeram uma greve nacional de 24 horas que atingiu 100% de adesão dos trabalhadores e foi fundamental para a conquista da jornada de 6 horas e do direito de sindicalização. Naquele ano, em meio a efervescência de movimentos sociais durante a chamada transição democrática, o país vivia o final da ditadura militar iniciada com o golpe de Estado de 1964.

“Esta é uma demonstração de que os direitos que temos hoje, são frutos da nossa luta! E por isso sempre repetimos que esses e outros frutos não são benefícios, são direitos conquistados”, disse a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil, que coordena a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.

O estopim

A partir de protestos, encontros, manifestações, articulações políticas em nível institucional e paralisações pontuais, a mobilização se enraizou entre os empregados do banco público de maneira forte e consistente, tendo à frente lideranças das entidades sindicais e associativas.

À época, os empregados da Caixa eram chamados de economiários e, devido a isso, não integravam a categoria bancária. Ao contrário dos demais bancários, tinham jornada de trabalho de 8 horas diárias e não podiam se associar a sindicatos.

Para mudar essa situação esdrúxula, a categoria passou a se mobilizar. No 1º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (1º Conecef), realizado em 20 de outubro de 1985, em Brasília (DF), foi deliberada a deflagração da greve que obteve a mudança da jornada e o direito à sindicalização.

No dia 21 de outubro de 1985, houve um ato em frente ao edifício-sede da Matriz, em Brasília, no qual o grito ecoado foi reivindicatório: “de Norte a Sul / o Brasil aqui está / se não vierem as seis horas e o direito à sindicalização / a Caixa vai parar”.

E, no dia 30 de outubro, ocorreu a primeira paralisação nacional dos empregados da Caixa, que é um marco no processo de organização desses trabalhadores para lutar por melhores condições de trabalho e em defesa do banco público/social.

Com a união da categoria, o movimento na Caixa assegurou a tramitação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, do Projeto de Lei que determinou a jornada das 6 horas. Na sequência, outro projeto garantiu o direito dos empregados do banco de se sindicalizarem como bancários, o que lhes assegura diversos direitos da categoria.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, sente-se orgulhoso de ter feito parte deste momento histórico dos empregados da Caixa e do país. “Foi o início de um processo que não para, por mais direitos e contra qualquer ameaça de privatização do patrimônio público. Esse movimento serve ainda de referência para a continuidade da luta por melhores condições de trabalho e por atendimento adequado à população”, resumiu.

Hoje, segundo Sergio Takemoto, a mobilização pelo respeito à jornada das 6 horas sem redução salarial se articula com a luta pela contratação de mais empregados, “medida fundamental para suprir o atual déficit de 14 mil trabalhadores”.

Como tudo começou

O movimento pela jornada das 6 horas foi deflagrado no início dos anos de 1980. Exatamente entre 1980 e 1981, a Caixa realizou concurso público para contratar 20 mil escriturários básicos, que ingressaram na carreira no banco com salário 50% inferior ao do pessoal que já trabalhava na estatal. A diferenciação salarial levou os trabalhadores a reivindicarem isonomia de tratamento.

Em 1984, diante da pressão, fortemente articulada nacionalmente, a direção do banco promoveu dois processos seletivos que permitiram o enquadramento de apenas 4 mil dos 20 mil escriturários básicos. Um grupo de bancários, sobretudo em São Paulo, se recusou a fazer as provas.

O protesto paulista culminou na demissão de alguns trabalhadores e provocou, como resultado direto dessa situação, uma grande mobilização não só pelo enquadramento dos 20 mil escriturários aprovados no concurso, mas também pela jornada das 6 horas, pelo reconhecimento dos empregados da Caixa como bancários e pelo direito à sindicalização. Uma mudança significativa, que demonstra a importância dos sindicatos e da organização dos trabalhadores.

Paralisação, 30 de outubro de 1985

A greve pelas 6 horas foi construída a partir da mobilização dos auxiliares de escritório, que buscavam ser enquadrados ou reconhecidos como escriturários básicos na carreira técnico-administrativa e não mais como economiários. A data da paralisação, em 30 de outubro de 1985, foi aprovada no 1º Conecef, realizado em Brasília, com mais de 500 participantes.

A greve de 24 horas foi o primeiro movimento de alcance nacional da história do banco público, e teve a participação decisiva da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), fundada em 29 de maio de 1971.

Depois de muitas idas e vindas institucionais, a lei que estabelecia a jornada das 6 horas para o pessoal da Caixa foi sancionada em 17 de dezembro de 1985. No dia seguinte à sanção presidencial, o “Diário Oficial da União” trazia ainda a garantia do direito à sindicalização de todos os empregados da Caixa, viabilizada com a alteração do parágrafo único do artigo 556 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em 1º de janeiro de 1987, entra em vigor a jornada de 6 horas.