Caixa inclui cláusulas trabalhistas em seu estatuto e fere direito à livre negociação

Durante o debate sobre o estatuto da Caixa, os trabalhadores conquistaram a retirada da proposta de tornar o banco uma empresa sociedade anônima. No entanto, explica a representante dos empregados no Conselho de Administração, Rita Serrano, embora essa tenha sido uma conquista fundamental, o texto foi aprovado com outros itens polêmicos, dentre eles dois de cunho trabalhista: o plano de Saúde (Saúde Caixa) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). “Naturalmente, votei contra essas inclusões, mas acabaram aprovadas por maioria”, relata. 

Agora, a direção da Caixa vem divulgando o novo estatuto da empresa, inclusive no site do banco. Mas, ressalva Rita, é preciso saber que o que está sendo divulgado ainda não é a versão final do documento, que precisa ser aprovado pelos órgãos controladores. “No caso do Saúde Caixa não deverá haver nova alteração no texto, mas o banco também vai fazer constar no estatuto que o “pagamento da PLR aos empregados não poderá exceder limite estabelecido em legislação e normas aplicáveis”, o que poderá gerar controvérsia no momento da renovação do acordo coletivo em setembro de 2018. Para a segunda parcela de março de 2018, porém, nada muda.