Câmara analisa proposta de isenção de IPI em carros para pensionistas e aposentados

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3830/12, que isenta aposentados e pensionistas do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra do carro novo de fabricação nacional.

A proposta é para os aposentados e pensionistas que recebem entre um e cinco salários mínimos. Os veículos, no entanto, só poderão ser vendidos três anos depois da compra, com exceção dos casos de "perda total".

O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) defende que a medida vai facilitar o acesso de aposentados e pensionistas a bens de consumo duráveis. O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.