Câmara rasga CLT e aprova texto-base do PL 4330

Rendendo-se à vontade dos empresários, que financiaram as campanhas eleitorais, a Câmara dos Deputados aprovou ontem 08/04, o texto-base do PL 4330/2004, que legaliza a terceirização irrestrita e impõe a maior perda de direitos dos trabalhadores de toda a história do Brasil. Votaram a favor do projeto 324 deputados, 137 parlamentares foram contrários e dois se abstiveram.

Todos os deputados do PT, PCdoB e PSol votaram contra o PL 4330 e alguns de outros partidos. Já os parlamentares do PSDB (principal articulador  do  projeto), PMDB, PSD, PRB, PR, DEM, PPS, PV, PHS, PSB, Pros, PDT e Solidariedade, com algumas exceções, votaram a favor do projeto da terceirização.

    Na próxima terça-feira 14/04, serão apreciados os destaques apresentados pelos partidos sobre os pontos polêmicos, que serão decididos em votações separadas. Depois o projeto segue para tramitação no Senado, onde, se houver alteração, volta para nova votação na Câmara. Só então vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Durante toda a tramitação, que pode levar meses, os trabalhadores continuarão unidos e organizados contra a legalização da terceirização que precariza empregos e direitos. Uma paralisação nacional já está sendo convocada para o dia 15.

O PL 4330 não estabelece limites para a terceirização e estabelece que qualquer função, inclusive a atividade-fim das empresas, pode ser terceirizada. O modelo poderá ser adotado, inclusive, por órgãos públicos. No processo de terceirização, os riscos para o profissional são maiores. Além disso, abre a possibilidade para que o trabalhador seja demitido e não tenha a quem recorrer por seus direitos.

Os riscos e a precarização do trabalho são corroborados por um estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014. De acordo com o levantamento, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber 25% a menos pelo mesmo serviço. Segundo o estudo, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que os trabalhadores contratados diretamente, além estarem mais expostos a acidentes de trabalho, por conta do tempo menor de treinamento.