Câmara recua e continua votação de destaques ao PL 4330 hoje

Não foi dessa vez que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu imprimir a celeridade desejada por ele para aprovação do Projeto de Lei 4330/2004. Ao contrário, muitos deputados demostraram ontem (14/04), a preocupação com a repercussão do PL e apontam a necessidade de ampliar o tempo para discutir e entender o tema. Com isso, a votação das emendas de destaque ao texto-base foram suspensas.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, a decisão é resultado do intenso diálogo com a população e da pressão sobre as bases dos parlamentares.

Hoje (15/04), a Casa retoma a votação das emendas, e então será possível avaliar o real impacto que a pressão nas ruas e o diálogo com os líderes partidários teve sobre os parlamentares. Já é visível a preocupação de toda a classe trabalhadora, desde os servidores públicos até os trabalhadores do setor privado. Além dos próprios terceirizados, que não enxergam na ampliação da terceirização qualquer avanço para ampliar seus direitos. Eduardo Cunha havia acenado a possibilidade de votar todos os 27 destaques ainda ontem. A sessão começou por volta das 16h e terminou às 19h com a aprovação somente do texto que impede a terceirização da atividade-fim (a principal da empresa) em empresas públicas. A regra valerá ainda para sociedades de economia mista e suas subsidiárias controladas por União, estados e municípios. A medida foi encaminhada pelo PSDB e teve apoio do PT.

A retomada da votação acontecerá justamente no dia em que a CUT e parceiros dos movimentos sindical e sociais farão um dia nacional de paralisação, que pretende criar um ambiente desfavorável para qualquer iniciativa de retrocesso nos direitos trabalhistas.

Apesar de ainda não ter um anúncio oficial de Cunha, a expectativa é que um acordo entre líderes das bancadas deixe para a próxima semana a votação dos temas mais polêmicos. O primeiro deles é a terceirização na atividade-fim, hoje proibida no Brasil. A CUT e a esmagadora maioria do Judiciário trabalhista entende que, se aprovada, a medida abrirá brechas para que as empresas possam substituir trabalhadores contratados diretamente por terceirizados com a redução de salários e benefícios.

Outro item é a responsabilidade solidária. O texto do PL 4330 determina que, em caso de calotes das terceirizadas, a empresa tomadora de serviço somente arcará com as dívidas trabalhistas se comprovada a ausência de fiscalização. Com isso, o trabalhador somente acionaria a companhia principal após esgotados todos os recursos de cobrança contra a terceirizada. A Central cobra que a responsabilidade seja solidária para que a cobrança possa ser feita diretamente à empresa principal.