Cartilha Previdência - ENTENDER E DEFENDER A PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Previdência Social é uma das instituições de proteção social do Estado ameaçadas pelo projeto político neoliberal que, derrotado nas últimas eleições presidenciais, voltou a comandar o país por meio de um golpe contra a democracia.

Para se contrapor a argumentos falsos, que tentam vender a ideia de que a Previdência Social no Brasil é deficitária, e para alertar contra os riscos que ameaçam a aposentadoria de milhares de trabalhadores, o SEEB/SP, junto com a Contraf-CUT e a FETRAF/RJ, lançaram a cartilha, Entender e Defender a Previdência Social, em parceria com os economistas João Sicsú e Eduardo Fagnani, professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), respectivamente.

A cartilha explica, uma a uma, as ameaças à aposentadoria dos brasileiros na reforma proposta pelo governo Temer. Uma delas é o fim da regra que estabelece que a Previdência Social não pode pagar benefícios com valores inferiores ao salário mínimo. Se essa proposta de Temer vigorasse há dez anos, os valores dos rendimentos teriam caído 40%. Outro item é a exigência, para homens e mulheres, trabalhadores rurais e do campo – de idade mínima de 65 anos e 35 anos de contribuição.

A cartilha explica que a Previdência faz parte do Sistema de Seguridade Social, formado ainda pelas áreas de Assistência Social e Saúde. No Brasil, o financiamento da Previdência segue o modelo tripartite utilizado pela maioria dos países no mundo, com contribuições de trabalhadores, empresários e do governo. Além de reforçar esse modelo, a Constituição de 1988 instituiu novas fontes de financiamento por parte do Estado: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Quando se contabiliza o total de contribuição por parte do Estado, nota-se que a Previdência é superavitária desde 2007.

O problema é que, desde 1989, os sucessivos governos contabilizam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários, e é desse cálculo inconstitucional que vem o tal “rombo” insistentemente noticiado pela imprensa tradicional. “O ‘déficit’ da Previdência é a parcela do governo que não é contabilizada”, explica a cartilha. A cartilha também enumera algumas propostas para melhorar a Previdência e enfrentar problemas orçamentários. Antes de mais nada, é necessário crescimento econômico, e para isso o Estado precisa investir, e não reduzir seu tamanho, como prega o governo Temer e sua política neoliberal. Aponta ainda a necessidade de reduzir a taxa de juro Selic; rever a política de isenções fiscais para setores econômicos e famílias de alta renda, que retira R$ 280 bi todos os anos dos cofres públicos; combater a sonegação de impostos que atinge 13,4% do PIB nacional, entre outros pontos.

Hoje, o SindBancários Petrópolis distribuirá o exemplar da cartilha aos bancários(as) de toda nossa base, com o intuito de esclarecer e promover um amplo debate sobre o tema que afetará todos os trabalhadores do Brasil.