CCJ do Senado pode votar outro projeto de terceirização hoje

Com surpresa e indignação, pode ser votado hoje (13/11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o PLS 87/2010, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo, com parecer do senador Armando Monteiro, que regulamenta a terceirização, na mesma linha do PL 4330/2004 que tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o Diap, três curiosidades chamam atenção em relação a esse projeto. A primeira é que a matéria ficou mais de dois anos sem parecer, tendo como última relatora, a senadora Kátia Abreu. Tanto na Câmara quanto no Senado, o conteúdo converge com as premissas patronais.

A segunda é que a matéria será apreciada na CCJ e depois na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Ou seja, sendo aprovada e não havendo recurso contra a decisão da comissão vai para a Câmara como Casa revisora.

E a terceira é que não se trata de uma coincidência esse parecer igual ao do projeto na Câmara. Trata-se, pois, de um movimento articulado da bancada empresarial que fecha o cerca em torno da terceirização e dificulta mais ainda uma negociação em bases razoáveis, do ponto de vista do movimento sindical.