Centrais conseguem adiar relatório da terceirização
O relatório do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a atividade de terceirização no país, será apresentado pelo senador Paulo Paim, na quarta-feira 30/11, ao plenário do Senado. Na véspera, o texto será rediscutido com entidades sindicais, que são contrárias ao projeto da forma como foi aprovado na Câmara. A nova data foi definida ontem 23/11, em reunião entre parlamentares, representantes de centrais, os presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara, Rodrigo Maia, e Paim, que é o relator do PLC.
Rodrigo Maia afirmou que o Projeto de Lei 4302/98, sobre o mesmo tema, só terá seguimento definido na Câmara, depois de qualquer deliberação por parte do Senado.
Desde o início da semana, o assunto vinha provocando polêmica entre os parlamentares das duas Casas, diante da articulação de integrantes da base aliada do governo, que levou à retomada da tramitação do PL, enviado ao Congresso ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Para integrantes das centrais sindicais, que querem mais tempo para discutir a matéria e ajudar a construir um texto de consenso que contemple o interesse dos trabalhadores, a reunião permitiu maior prazo para que eles possam percorrer gabinetes e conversar com os senadores, no objetivo de evitar uma proposta que cause prejuízos aos trabalhadores e evite maior precarização do sistema atual de trabalho.
O projeto da Câmara ficou parado durante anos devido a um pedido de arquivamento por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, em estratégia de bastidores, esse arquivamento nunca foi oficializado, o que fez com que a matéria pudesse voltar a ser apreciada pelas comissões técnicas. Nesse texto, cujo relatório foi aprovado na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), é permitida a terceirização em todos os segmentos e para todas as atividades.
Os diretores do SindBancários Petrópolis, Conrado Klippel e Sávio Barcellos, participam das atividades contra a terceirização em Brasília.