Centrais divulgam carta aberta contra o PL 4330 da terceirização

A CUT, a UGT, a CGTB, a CTB, e a Nova Central, fecharam posição e divulgaram uma carta aberta na última terça-feira (30/04), com nota contrária à proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao substitutivo do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

O projeto que tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores ao permitir a terceirização na atividade-fim (a principal atividade), precarizando as relações e a organização sindical e permitindo que uma empresa possa existir sem qualquer funcionário contratado de maneira direta.

Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária e faz com que a tomadora de serviço não precise arcar com qualquer responsabilidade, caso a terceirizada não cumpra as obrigações trabalhistas.