“Comissão do Cumpra-se” vai fiscalizar bancos e estabelecimentos comerciais
Publicado em: 01/06/2017

A Câmara Municipal de Petrópolis vai voltar a fiscalizar o cumprimento das leis municipais, como as determinações do Código de Posturas, incluindo o cuidado com as calçadas e instalação de mesas e quiosques no passeio público.
Os bancos, supermercados e todos os estabelecimentos que lidam com o consumidor serão fiscalizados para verificar se a lei que fixa o tempo máximo de espera em filas e a contratação de empacotadores está sendo cumprida. Este trabalho será realizado pela Comissão Especial, conhecida como “Comissão do Cumpra-se”, que tem como finalidade pesquisar, divulgar e fiscalizar o cumprimento da legislação municipal.