Comissão especial aprova relatório da ‘reforma’ da Previdência

    A comissão especial da Câmara que discute a “reforma” da Previdência aprovou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, com algumas alterações.

    A oposição não negou a necessidade de ajustes da Previdência, mas criticou o projeto, sustentando que é preciso primeiro discutir uma reforma tributária, com taxação de grandes fortunas e heranças, além de cobrar dos devedores.

    Líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a maioria dos integrantes da comissão desconhece o texto, cujo relatório do deputado tucano está na  terceira versão. “Não é razoável votar”,  acrescentou, ponderando que é preciso ter não apenas responsabilidade fiscal, mas social. Ele apontou algumas vitórias da oposição no projeto, sobre garantia para Benefícios de Prestação Continuada (BPCs), preservação dos recursos do BNDES e proteção para trabalhadores rurais. “Mesmo assim, a proposta ainda é socialmente muito ruim. Fizemos o bom debate, mas não apoiaremos injustiças sociais.”

    Agora estão sendo analisados os 29 destaques apresentados. Depois desta etapa, o texto irá para plenário. Serão necessários os votos favoráveis de três quintos dos deputados (308) e senadores (49) em duas votações em cada casa para aprovação.

    A nova versão do texto preocupa os parlamentares da oposição, mas também deixou atônitos os que apoiam o governo, que levantaram dúvidas quanto às mudanças.

    Entre diversos pontos alterados, a manobra política realizada pela noite de quarta e madrugada da quinta-feira, permitiu que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicada aos bancos, fosse reduzida de 20% para 15%.

    Os bancários(as) devem se manterem mobilizados, enviando mensagens a deputados e senadores por meio da plataforma da CUT, Na Pressão (https://napressao.org.br/).