Comissão quadripartite define pontos de debate

Cinco temas foram definidos em reunião ocorrida na sexta-feira (05/07), da comissão quadripartite criada para promover ajustes no PL 4.330 do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da terceirização.

Igualdade de direitos entre os trabalhadores da empresa terceirizada e os da empresa contratante, representação sindical, informação prévia sobre os direitos, áreas passíveis de terceirização, responsabilidade legal solidária e a penalização do contratante serão temas do próximo encontro, marcado para acontecer hoje (08/07), no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.

Pela primeira vez, representantes dos trabalhadores, do setor empresarial, do Legislativo e do governo federal reuniram-se para tentar um acordo sobre o projeto. A iniciativa surgiu depois que as centrais sindicais pressionaram governo e Congresso pela retirada do projeto, cuja votação pode ser realizada já na semana que vem. Como não houve acordo nas reuniões promovidas pelo Executivo - há posições contrárias e favoráveis ao PL 4.330 -, a saída encontrada foi formar uma comissão quadripartite.