Confirmada audiência pública sobre PL 4330 na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, confirmou a realização de uma audiência pública na quarta-feira da próxima semana, dia 18/09, às 10h, no plenário da Casa, para discutir o Projeto de Lei (PL) 4.330, do deputado Sandro Mabel, que permite a terceirização e a precarização em todas as áreas das empresas.

O debate é resultado da criação de uma comissão geral da Câmara, anunciada por Henrique Alves na tarde da última quarta-feira, dia 04/09, durante reunião com representantes da CUT, demais centrais sindicais e deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

A princípio, o presidente da Casa havia definido que o projeto seria votado diretamente no plenário, a partir de um requerimento de urgência de líderes partidários, mas após discussão com as entidades sindicais e parlamentes ficou decidido aprofundar as discussões para depois ser resolvida a forma de tramitação do PL 4.330.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa. Nos bancos, isso significará a terceirização de caixas e gerentes.

Pronto para ser votado desde maio na CCJC da Câmara em caráter terminativo, o projeto recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a decisão foi adiada desde então por força da pressão da CUT e das demais centrais.