Contraf-CUT acompanha primeiro debate sobre PL da Terceirização no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou na quinta-feira passada (14/05) uma audiência que debateu "A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo". O auditório Petrônio Portela ficou lotado de trabalhadores e movimentos sociais contrários ao PLC 30/15, enviado pela Câmara, que amplia a terceirização.

Representantes da Anamatra, MPT, MTE, OAB e CONADE também fizeram duras críticas à proposta e salientaram de que forma o projeto precariza as relações de trabalho no Brasil.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou na audiência que o PLC é uma revogação da CLT. "O texto inteiro é uma catástrofe para a classe trabalhadora. Nem o regime militar tentou revogar a CLT, que é o que esse projeto faz.

O representante do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, "garantiu que liberar as atividades-fim para as empresas seria inconstitucional, impondo a lógica da escravidão nas relações trabalhistas".

Renan Calheiros, presidente do Senado, afirmou no primeiro debate sobre o tema, que o Senado não deverá trabalhar com a mesma filosofia da proposta como foi votada pela Câmara, liberando a terceirização nas atividades-fim das empresas."Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar qualquer direito dos trabalhadores", disse o senador.

Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão do Senado, lembrou que pesquisas de opinião já mostram que cerca de 90% da população é contrária à proposta e lamentou que alguns setores ligados ao sindicalismo estejam apoiando o projeto. "Estamos esperando que vocês reflitam melhor sobre a posição que tomaram, estamos aguardando. Cerca de 80% dos casos de acidentes no trabalho envolvem terceirizados. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não pode apoiar isso", afirmou.

O Senado realizará amanhã (19/05), uma sessão temática em Plenário sobre a proposta. A sessão será aberta para a participação da sociedade.