Contraf-CUT cobra do INSS participação sobre reabilitação profissional

A Contraf-CUT mantém firme a mobilização contra as mudanças no auxílio-doença e o acordo de reabilitação profissional entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Confederação protocolou no dia 26 de fevereiro, em Brasília, um requerimento endereçado ao presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, solicitando a suspensão dos procedimentos, reivindicando uma consulta pública e a participação dos trabalhadores nas discussões das propostas.

Foi a partir da constante interferência da Contraf-CUT que o INSS suspendeu o Acordo de Cooperação Técnica no Âmbito da Reabilitação Profissional com o ramo financeiro, em outubro do ano passado. Mas em outras categorias este convênio vem sendo firmado, desrespeitando convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 144, 148,155 e 164, ratificadas pelo Brasil. Essas convenções determinam o critério tripartite, com participação dos trabalhadores na elaboração ou implementação de políticas de saúde do trabalhador, especialmente sobre reabilitação profissional.