Contraf-CUT entrega pauta de reivindicações ao ministro da Previdência

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assumiu o compromisso com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) de revisar trechos da Portaria 38, que condiciona a possibilidade de concessão de auxílio-doença de natureza acidentária por análise documental, sem necessidade de perícia, à emissão do Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) somente pelo empregador. A posição foi tomada nessa terça-feira (22), em reunião realizada na sede do Ministério, em Brasília. Confira aqui o ofício entregue ao ministro com as questões que afetam a categoria bancária.

Participaram o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles; a assessora do SindBancários Porto Alegre e Região e da Fetrafi-RS, Jaceia Netz; o presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, Eduardo Araújo; a secretária de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Valeska Pincovai; a secretária de Saúde da Fetec Paraná, Vanderleia de Paula; a secretária de Saúde do Sindicato de Curitiba, Patrícia Carbonal; e a assessora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Leonor Poco.

“A lei 8.213/91 institui que as CATs podem ser emitidas pelo empregador, sindicato, médico, empregado e por autoridade pública. Portanto, a nova portaria instituir a aceitação apenas da CAT da empresa é uma discriminação sem sentido e vai contra a lei, prejudicando os trabalhadores”, afirmou Mauro Salles, que entregou ao ministro documento com reivindicações dos trabalhadores para agilizar os processos de concessão de benefícios e melhorar o atendimento dos que necessitam do INSS.

Publicada no dia 21 de julho, a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38 regulamenta a dispensa de perícia médica e simplifica as regras para a concessão de auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, por meio de análise documental, o Atestmed. A medida integra o programa de enfrentamento à fila de benefícios previdenciários, determinado pelo presidente Lula.

Para debater com mais profundidade esse e outros encaminhamentos propostos a partir das reivindicações dos trabalhadores, o ministro Carlos Lupi determinou que técnicos do Ministério se reunissem com a representação dos trabalhadores imediatamente após o encontro com ele.

Critério do NTEP

Resultado da reunião com os técnicos, além da questão da emissão de CATs conforme determina a lei, ficou definido o compromisso de uma análise profunda em relação à perícia médica pelo critério do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), em que haja a obrigatoriedade da justificativa das negativas dos requerimentos. O NTEP estabelece relação de causa e efeito entre doença e trabalho. “No caso de bancários e de muitas outras categorias, o critério do NTEP teria que ser o mais utilizado e não é o que ocorre”, explicou o secretário de Saúde da Contraf-CUT.

Para viabilizar a demanda por via documental, foi cobrada, e o Ministério se comprometeu a analisar, a necessidade urgente de melhoria do sistema do INSS, tendo em vista que a ideia debatida prevê que se crie um mecanismo – uma espécie de “amarra” – que impeça a concessão do benefício como não acidentário sem que haja uma justificativa bem fundamentada para isso.

Na previsão, no acidente de trabalho pela análise documental, apesar de ainda não estar disponível, não será utilizado o NTEP. Por isso, é importante que os trabalhadores fiquem atentos e continuem agendando a perícia presencial, pois não está claro como será este processo. Na reunião, foi informado ainda pelos técnicos que haverá a atualização da lista das doenças ocupacionais, com foco nas doenças mentais e comportamentais, o que será de grande importância para a categoria bancária.

Avaliação positiva

Os bancários avaliaram como positivo o resultado do encontro, intermediado pelo deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS). Mauro Salles afirmou que o caos no INSS é herança do governo passado, que desmontou completamente o Instituto, e que agora está em processo de reconstrução.

“Abrimos um canal de diálogo com o Ministério, o ministro acatou várias sugestões nossas e nos colocou em contato com técnicos da Previdência. Nossa ideia é buscar melhorias no sistema de acesso dos segurados para ajudar os trabalhadores neste momento difícil, quando adoecem”, disse o secretário da Contraf-CUT. Ele garantiu que o movimento sindical irá seguir em contato com o Ministério, a fim de acompanhar os compromissos assumidos e propor novas medidas para melhorar o atendimento.

Após a reunião, os dirigentes foram até a Câmara dos Deputados dialogar com parlamentares sobre um projeto para inserir na legislação trabalhista a questão dos riscos psicossociais. “Hoje temos um grande problema de doenças mentais, que estão muito relacionadas aos riscos psicossociais, mas não há um amparo legal forte. Então estamos conversando com os deputados sobre a aprovação desse projeto”, afirmou Jaceia Netz.