Contraf-CUT passa a integrar a mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

A Contraf-CUT foi eleita para ocupar uma das vagas da CUT no Conselho Nacional de Saúde (CNS), triênio 2015/2018. A composição do CNS é ampla e conta com vários segmentos da sociedade civil. As centrais sindicais participam da mesa diretora do Conselho e a CUT tem direito a três vagas. As vagas foram preenchidas por um representante do ramo financeiro (Contraf), um representante do ramo metalúrgico (CNM) e uma representante dos trabalhadores rurais (CONTAG). A posse ocorreu no dia 14 de dezembro, em Brasília, numa cerimônia no Palácio do Planalto. O secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, comemora o resultado da eleição e destaca que o Conselho Nacional de Saúde é um importante instrumento de debate sobre saúde pública no Brasil.

O CNS foi instituído pela lei Nº 378, de 13 de janeiro de 1937, tinha caráter apenas consultivo, seus membros eram indicados pelo Ministro da Saúde e suas atribuições eram apenas para dar conta de burocracias internas já que o Estado não oferecia nenhuma assistência pública de saúde.

Com o passar dos anos, o CNS foi sofrendo alterações no seu funcionamento e com a consolidação do SUS, após a Constituição Federal de 1988, o Decreto nº 99.438, de 7 de julho de 1990, regulamentou novas atribuições, e definiu as entidades e órgãos que iriam compor o novo plenário, com 30 membros. O decreto fixou a composição do CNS entre representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores (governo) e prestadores de serviços de saúde.

Em 2006, foi publicado o Decreto Presidencial nº 5839, de 11 de julho, que estabelece processo eleitoral direto para a escolha de seus membros e presidente, cargo até então ocupado pelo Ministro da Saúde. O decreto alterou o número de conselheiros de 30 para 48 conselheiros titulares.