Contraf-CUT vence Banco do Brasil na justiça por comissões e gratificações recebidas por dez anos ou mais

O Banco do Brasil tenta, mais uma vez, se eximir de incorporar aos salários de seus empregados comissões e gratificações recebidas por dez anos ou mais e suprimidas ilegalmente em decorrência da reestruturação da empresa iniciada em novembro de 2016.

A tentativa, desta vez, se deu junto ao Tribunal Superior do Trabalho, no qual ingressou com Correição Parcial para tentar cassar a decisão proferida em Mandado de Segurança junto ao TRT10, que manteve os efeitos da tutela de urgência antecipada deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0000695-06.2017.5.10.0017, movida pela Contraf-CUT e federações filiadas. Esta ação determinou que o banco mantivesse ou voltasse a proceder o pagamento da gratificação de função aos empregados que a recebem ou receberam por 10 anos ou mais de função gratificada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por empregado que sofrer a lesão em comento.

A decisão foi publicada ontem, quarta-feira (18/10), no Diário Oficial da União. O Corregedor da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, em decisão monocrática, julgou improcedentes os pedidos veiculados na Ação Correcional.