CUT impede PLS 87/10 sobre terceirização de ser votado

A pressão da CUT, que conseguiu o apoio da bancada do PT, impediu ontem (13/11), a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 87/2010, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A votação foi remarcada para o próximo dia 20 de novembro. Tido como “clone” do PL 4330, atualmente na CCJ da Câmara, versa sobre terceirização precarizando as relações trabalhistas e enfraquecendo a organização sindical.

A saída regimental encontrada pelos senadores Humberto Costa  e Eduardo Suplicy foi pedir vistas do PLS para impedir a votação. Feito isso, a bancada petista sugeriu a realização de uma audiência pública para debater a proposta. A sugestão foi aceita pelo relator do projeto, o deputado e empresário Armando Monteiro.

Tal como o 4330, o PLS 87/2010 permite a prestação de serviços terceirizados em todos os setores das empresas, inclusive a atividade principal, chamada de atividade-fim, o que hoje é proibido pelo TST. Ambos os projetos isentam as empresas da responsabilidade sobre irregularidades trabalhistas cometidas pela terceirizada, deixando os trabalhadores sem o recurso de recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos quando as terceirizadas deixam, por exemplo, de pagar salários, 13º, férias ou até mesmo cumprir obrigações trabalhistas como contribuir com o INSS.