Decisão sobre terceirização está nas mãos do STF

Considerado um dos grandes males para o mundo do trabalho, por precarizar ainda mais o emprego, a lei da terceirização está em votação no Supremo Tribunal Federal. O STF decide sobre uma questão que tanto tem mobilizado os sindicatos de trabalhadores, ou seja, se todos os serviços de uma empresa, inclusive a atividade fim, podem ser terceirizados.

Aprovada em março do ano passado, sob fortes protestos de influentes setores da sociedade, que temem as consequências negativas sobre a qualidade dos serviços prestados por empregados terceirizados, a lei da terceirização tornou-se ainda mais nociva com a nova legislação trabalhista que entrou em vigor em novembro último.

Conforme o próprio STF, serão analisados aspectos principais em três ações: os limites da terceirização (atividade-meio e/ou atividade-fim), liberdade de contratação do empresário e respeito à livre iniciativa econômica e as responsabilidades das tomadoras de serviços.