Decreto sobre igualdade salarial de homens e mulheres é regulamentado

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (27) traz a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta a igualdade salarial entre gêneros.

A norma começa a valer a partir de 1º de dezembro. As informações são do portal Metrópoles.

A portaria diz que o ministério vai elaborar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com informações obtidas pelo eSocial e o Portal Emprega Brasil. Então, a pasta publicará os dados com o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, nos meses de março e setembro de cada ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto na noite de quinta-feira (23) que obriga empresas com mais de 100 empregados a publicarem na internet um relatório de transparência salarial, para que seja possível averiguar se há diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.