Deputados empresários garantiram aprovação do texto-base do PL 4330

Os deputados federais que também são empresários tiveram um peso significativo na aprovação na quarta-feira (08/04) do projeto de lei 4330, que permite a terceirização ampla, geral e irrestrita pelas empresas, até nas atividades-fim.

Dos 324 votos a favor do PL 4330/2004, 164 (pouco mais de 50%) vieram de parlamentares do bloco patronal da Câmara, segundo levantamento feito pela Carta Capital, com base em dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A reportagem da Carta Capital cita Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que votou sim ao PL 4330, como um dos nomes mais expressivos da bancada patronal. Ele é o parlamentar mais rico da Câmara na atual legislatura: é dono de um patrimônio de R$ 108,5 milhões, segundo a declaração de bens divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tucano tem ações e cotas em empresas de vários setores como seguro, previdência privada e jornais. É dono do frigorífico Diplomata que ficou sem pagar Fundo de Garantia, 13º e até salários para seus trabalhadores em 2013, segundo a revista Exame.

Outro nome de destaque é Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que também foi favorável à terceirização sem limites prevista pelo PL 4330 e pode ser um beneficiário direto da medida. Ele tem mais de R$ 7 milhões em bens e atua principalmente no ramo da agricultura, com participação em dezenas de fazendas no seu estado natal, além de cotas em uma empresa do setor imobiliário e num posto de gasolina.

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Juízes apontam retrocesso social com PL 4330

Ao se pronunciarem no plenário da Câmara, deputados favoráveis ao PL 4330, alegaram que a medida viria para proteger os direitos dos cerca de 12 milhões de terceirizados no país. Mas juízes do Trabalho, profissionais que lidam constantemente com os problemas enfrentados pelos terceirizados, repudiam o projeto por ser nocivo aos trabalhadores. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, dias antes da aprovação do PL na Câmara, o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Paulo Luiz Schmidt, afirma que a regulamentação da terceirização proposta no PL 4330 servirá apenas para baratear a mão de obra no país, reduzindo salários e direitos e aumentando a jornada de trabalho.

Outro juiz do Trabalho bastante familiarizado com a terceirização, Jorge Luiz Souto Maior, conta: “É impossível ir à Justiça do Trabalho e não se deparar, nas milhares de audiências que ocorrem a cada dia, com ações nas quais trabalhadores terceirizados buscam direitos de verbas rescisórias que deixaram de ser pagas por empresas terceirizadas, que sumiram. Esses trabalhadores, além disso, que já passaram durante o vínculo de emprego por um processo de segregação, de discriminação, de fragilização: quando não de invisibilidade, ainda se veem obrigados a suportar anos de lide processual para receberem apenas parte de seus direitos”.